Assembleia do RN define datas para votação da Lei Orçamentária de 2025 e do projeto de aumento do ICMS; confira
21/11/2024
(Foto: Reprodução) Projetos devem ser votados com uma semana de diferença em dezembro. Governo quer aumentar alíquota do principal tributo estadual para 20% e já prevê efeito na arrecadação no orçamento do próximo ano. Aumento do ICMS no RN será votado na Assembleia no dia 11 de dezembro
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiu quando serão votados os projetos de lei de aumento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e o que estipula o orçamento do estado para 2025.
A previsão da assembleia legislativa é votar o projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% no dia 11 de dezembro.
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A alíquota é a base de cálculo do tributo sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado. Um produto que custa R$ 100 ao consumidor, por exemplo, atualmente tem R$ 18 de ICMS pagos ao poder público. O valor passaria a R$ 20.
Até a data definida, deputados da base do governo Fátima Bezerra (PT) devem seguir articulando para conseguirem votos suficientes para aprovação do projeto, que é uma das prioridades do governo estadual para o próximo ano.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ALRN RN Palácio José Augusto sede fachada frente
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Em 2023, o governo foi derrotado na Assembleia, em uma tentativa de aprovar o percentual de 20% de forma efetiva. Na ocasião, o estado já tinha alíquota de 20%, porém de forma temporária, válida por apenas um ano.
A Secretaria da Fazenda alega ter deixado de arrecadar entre 2022 e 2024 mais R$ 1,7 bilhão, o que teria dificultado o reequilíbrio das contas públicas do estado.
O aumento do imposto deverá ser votado exatamente uma semana antes da Lei Orçamentária Anual (LOA) que vai a plenário no dia 18 de dezembro.
A Lei é a responsável por estipular o orçamento do estado para o ano seguinte. Para 2025, o projeto prevê um orçamento de R$ 23 bilhões, já contando com o ICMS em 20%.
Caso o aumento do ICMS não seja aprovado, essa previsão de orçamento precisará passar por adequações.
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