Prefeitura de Natal envia para Câmara projeto de lei com subsídio de R$ 60 milhões para o sistema de transporte público em 2025
13/11/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, recurso deverá cobrir diferença entre o custo da operação e a arrecadação garantida com a tarifa cobrada dos usuários. Projeto de lei de subsídios para empresas de ônibus em Natal
A Prefeitura de Natal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para dar subsídios de R$ 60 milhões ao sistema de transporte público da capital potiguar ao longo de 2025. O texto também prevê subsídio de R$ 1 milhão a ser concedido ainda em 2024.
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Ônibus do transporte público em Natal, Rio Grande do Norte
STTU/Divulgação
Segundo o texto da lei, o "subsídio aos passageiros", repassado para as empresas que operam o sistema de transporte da capital, deve cobrir a diferença entre o valor de duas tarifas:
tarifa de remuneração da prestação do serviço - também conhecida como tarifa técnica - que cobre os custos de operação e o lucro necessário para as empresas
tarifa pública - o valor cobrado e pago pelos passageiros
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) afirmou que a proposta visa "assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público".
Além disso o prefeito afirma que a proposta compensa os "custos operacionais das empresas de transporte" e preserva o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão de serviço público.
Condição para licitação, diz secretária
Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Dalianna Bandeira, o valor de R$ 60 milhões diz respeito ao déficit apontado por um estudo contratado pelo município sobre as operações do sistema após a licitação do transporte público prevista para a capital.
"Para a gente licitar um sistema público com qualidade, esse sistema nos custaria aproximadamente R$ 260 milhões por ano, e a gente mantendo a tarifa em R$ 4,50 só consegue arrecadar em torno de R$ 200 milhões", afirmou.
De acordo com ela, a viabilização do recurso, por lei, é uma das condições necessárias para a realização da licitação, esperada há anos. Natal nunca teve uma licitação do transporte público e as tentativas realizadas nos últimos anos foram desertas, sem interesse apresentado por empresas do segmento.
Atualmente a tarifa técnica é de R$ 4,81, enquanto a tarifa cobrada aos usuários é de R$ 4,50 - uma diferença de R$ 0,31. Segundo a secretária, essa diferença tem sido subsidiada por um acordo judicial em que abate os valores das dívidas que as empresas prestadoras do serviço têm com o próprio município.
"Isso é para a licitação, para a gente melhorar o sistema. Para a gente ter ônibus com ar-condicionado, wi-fi, intervalos mínimos entre uma viagem e outra, veículos zero quilômetros, com uma frota com idade média de até seis anos", disse a secretária. Os recursos, segundo ela, são oriundos do Fundo Municipal de Transporte.
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